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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:10
Direito do consumidor. Danos morais majorados. Recurso provido.
Fornecimento de medicamento pela drogaria diverso do prescrito pelo médico.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 15:36
Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista
O convênio terá ainda que indenizar a paciente em R$ 10 mil, a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 11:47
Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista
Além de autorizar, fornecer e custear o tratamento de imunoterapia, a ser realizado com a medicação prescrita e necessária à terapêutica preconizada à paciente, o plano de saúde terá ainda que pagar indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos extrapatrimoniais suportados pela autora.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:11
Decisão judicial obriga Estado a fornecer medicamento
A impetrante foi diagnosticada com degeneração macular relacionada à idade, sendo-lhe prescrito o
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 16:40
Planos de saúde e a obrigação da cobertura de medicamento prescrito de valor elevado
Por José Santana Júnior
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 12:08
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:35
Entrega errada de medicamento gera dano moral
dirigiu ao posto de saúde do bairro Pajuçara, onde recebeu um medicamento diferente daquele que foi prescrito.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 13:27
Estado é condenado a fornecer medicamento para hepatite C
Medicamento para hepatite C.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:28
Apelação cível e remessa necessária.
sobre a necessidade do medicamento prescrito para o tratamento da enfermidade.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:12
TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor
Medicamento a menor.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 15:57
Mantida decisão que obriga Estado a fornecer medicamento
Primeira Instância determinando que o Estado forneça o medicamento prescrito pelo médico a uma paciente portadora de osteoporose severa.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 14:31
DF deve fornecer medicamento não padronizado pelo SUS imprescindível para tratamento
medicamento prescrito, de acordo com o laudo médico apresentado.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:30
TJSP confirma obrigatoriedade de plano de saúde fornecer medicamento de alto custo
O autor, portador de Hepatite C, teve o tratamento negado pela Cassi. TJ assegurou o recebimento do medicamento prescrito por seu médico
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:30
GDF terá que fornecer medicamento para criança que recebeu transplante de rim
O medicamento foi prescrito devido ao quadro de saúde muito grave pelo qual está passando a criança, em virtude do transplante do rim esquerdo
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:00
Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica
Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 12:00
Plano terá que fornecer tratamento à paciente com câncer
A Cooperativa de Trabalho Médico Ltda-Unimed/RN, terá que autorizar e pagar o medicamento Erbitux
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:50
DF deve fornecer hormônio à paciente com crescimento anormal para a idade
A partir da intimação da decisão que concedeu a liminar, o DF está obrigado a fornecer o medicamento conforme prescrito pelo médico
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:57
Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho
A decisão foi por maioria.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 16:00
Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal
medicamento prescrito pelo médico, custeado pelo SUS, através do Estado.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 13:44
Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar
Amostras do medicamento foram encaminhadas ao laboratório da UFRN que em seu laudo constatou a